Direção Nacional da Administração Público

A Direção Nacional da Administração Pública atua em várias áreas, visando assegurar a aplicação das medidas e políticas e das disposições legais em tudo o que respeita à Administração Pública, nomeadamente nos seguintes domínios:

  • Regime geral da função pública;
  • Carreiras e quadros da função pública;
  • Condições de trabalho e regime remuneratório da função pública;
  • Segurança social e ação social complementar dos funcionários;
  • Comunicações administrativas;
  • Criação, reestruturação de serviços e fixação dos quadros de pessoal;
  • Modernização e reforma administrativa;
  • Simplificação dos procedimentos e melhoria de eficiência administrativa;
  • Estrutura Comum de Avaliação – CAF
  • Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, designada por BDAP;
  • Gestão previsional, nomeadamente, planeamento, organização, execução e controlo dos recursos humanos;
  • Horário e funcionamento dos serviços públicos;
  • Avaliação de desempenho dos funcionários públicos;
  • Avaliação da performance, meios, processos e resultados do desempenho dos serviços públicos;
  • Processo informatizado de instrução, decisão e publicação dos atos relativos à gestão de recursos humanos;
  • Estágios profissionais, seleção, recrutamento e desenvolvimento dos recursos humanos;
  • Qualificação dos recursos humanos da Administração Pública.

Missão

A DNAP atua na modernização da administração publica e serviços, promovendo uma gestão integrada de RH e Desenvolvimento Institucional.

Visão

Ser reconhecido como parceiro para uma AP evoluída, reconhecida pelo serviço público de excelência, comprometida na satisfação do cliente, com impacto real na economia do país.

  A Excelência da AP, não se declara, constrói-se.

Valores

Os nossos valores são um guia de como nós tratamos os nossos utentes e como os colaboradores devem direcionar as suas atitudes. Ambicionamos que esses valores façam da DNAP uma Instituição credível, moderna e que busca a satisfação dos seus utentes.

  • Proatividade, porque a iniciativa é fundamental para a excelência
  • Comprometida com os desafios, para que os colaboradores façam uma gestão autónoma do seu tempo e reconheçam com segurança as prioridades institucionais numa perspetiva diária.
  • Inovação, novas formas de cumprir a missão, agindo com o aprendizado feito, em busca de resultados.

Para além dos acima, a DNAP pauta-se pela Transparência nos processos, rigor nas decisões, porque tem impacto profundo nos utentes, eficiência na gestão dos recursos e ética na postura e comportamentos

Organograma

Decreto- Regulamentar nº6/2017, regula a organização interna dos serviços do Ministério da Finanças

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Objetivos Estratégicos

Objetivos Estratégicos

  • Contribuir para alinhar o tempo da AP, com o tempo dos utentes;
  • Assegurar estruturas funcionais para o cumprimento da missão do Governo;
  • Desenvolver novas atitudes na AP;
  • Promover uma administração publica Aberta, transparente e inovadora (e Gov).