Legislação Administrativa Cabo Verdiana Volume I
Legislacão Administrativa
Legislação Administrativa Cabo Verdiana Volume II
Legislacão Administrativa
Legislação Administrativa Cabo Verdiana Volume IV
Legislacão Administrativa
Bases em que Assenta o Regime da Função Pública – Decreto-Lei nº 42VII2009, de 27 de Julho
Legislacão Administrativa
Lei da Modernização Administrativa_Lei nº 39/VI/2004 de 2 de Fevereiro
Legislacão Administrativa
Garantia dos Particulares
Valorizacão dos Recursos Humanos
Decreto-Lei nº 9/2013, de 26 de Fevereiro_Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Instrumentos de Gestão
Decreto-lei nº 38/2015 Ingresso e Acesso na Administração Pública
Concursos Públicos
Resolução da Lei de Modernização Administrativa, 2011
Modernização Administrativa
Decreto-lei nº 58/2014 de 12de Novembro Sistema de Avaliação de Desempenho
Valorizacão dos Recursos Humanos
Resolução nº41/2011 Implementação da LMA
Modernização Administrativa
Carta Africana Sobre os Valores e Princípios da APUB
Valorizacão dos Recursos Humanos
Código de Ética e Conduta do Funcionário Público
Legislacão Administrativa
Decreto-Lei nº54/2009 Regime de Mobilidade, Decreto-Lei nº 3/2010 Regime de Férias Faltas e Licenças dos Funcionários da Administração Pública
Instrumentos de Gestão
Lei 102/IV/93, CONSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Legislacão Administrativa
Decreto-lei nº 59/2014 de 04 de Novembro, Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública
Valorizacão dos Recursos Humanos
Decreto-Lei nº 49/2014 de 10 de Setembro, Estatuto do Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública
Legislacão Administrativa
Legislações referentes ao Concurso nº 43/2017, Dirigentes Nível III_MAI
Legislacão Administrativa